É o principal ramo do direito privado. É um conjunto de normas (regras e princípios) que regem as relações entre os indivíduos. Engloba um conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. Este é um direito que as pessoas têm em sua vida cotidiana, em suas relações pessoais cotidianas.
